Durante a apuração anual dos critérios educacionais para a distribuição de recursos orçamentários, a equipe técnica do município de Guajará-Mirim constatou que, devido a uma forte chuva no dia da aplicação das provas do Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia (SAERO), apenas 75% dos alunos matriculados no 2.º e no 5.º anos do ensino fundamental realizaram os exames de língua portuguesa e matemática.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta consoante a disciplina do Decreto estadual n.º 27.376/2022.