O prazo para interpor recurso das decisões dos Conselhos Re...
O prazo será de 10 dias.
Ou seja, gabarito letra A.
A resposta correta é a Alternativa A - 10 dias. Para chegar a essa conclusão, é necessário conhecer as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Administração (CFA) que regulamentam os prazos e procedimentos para recursos dentro do âmbito dos Conselhos de Administração.
O Código de Ética dos Profissionais de Administração estabelece diretrizes para a conduta dos profissionais, e os prazos para recursos são parte importante do processo administrativo e da garantia dos direitos dos profissionais registrados. O conhecimento sobre tais prazos é essencial para garantir o exercício adequado do direito de defesa e de recurso nas decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Administração (CRAs).
Segundo a regulamentação vigente, quando um administrador ou qualquer parte interessada deseja recorrer de uma decisão tomada por um CRA, ele tem um prazo de 10 dias corridos para fazê-lo ao CFA. Esse prazo começa a contar a partir do primeiro dia útil após a ciência da decisão. Portanto, para que o recurso seja considerado válido, ele precisa ser interposto dentro desse intervalo de tempo.
É fundamental para quem atua na área de Administração ou para aqueles que estão se preparando para concursos públicos ter conhecimento sobre esses procedimentos administrativos e prazos legais, pois eles fazem parte do dia a dia do exercício profissional e garantem o cumprimento de direitos e deveres dentro da profissão.
Assim, a alternativa correta é a A, pois reflete exatamente o prazo estabelecido pelo CFA para a interposição de recursos contra decisões dos Conselhos Regionais, em conformidade com o que determina a legislação que rege a profissão de Administrador.