Comentário:

Interpretação do Tema: A questão aborda a Resolução Normativa CFA nº 474/2015 e a possibilidade de inscrição de acadêmicos em cursos na área da Administração junto aos Conselhos Regionais (CRAs).

Legislação Aplicável: O art. 1º da Resolução CFA nº 474/2015 dispõe textualmente:

“Fica instituída, no âmbito do Sistema CFA/CRAs, a inscrição, facultativa, de acadêmicos regularmente matriculados em cursos de bacharelado ou de tecnologia na área da Administração, devidamente autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação.”

Tema Central da Questão: O objetivo é avaliar o conhecimento do candidato sobre a facultatividade e os critérios para inscrição de acadêmicos nos CRAs, conforme disposto formalmente na Resolução.

Exemplo Prático: Imagine um estudante de Administração matriculado em universidade reconhecida pelo MEC. Ele pode solicitar sua inscrição no CRA, mas não é obrigação do CRA ofertar essa modalidade – trata-se de uma faculdade do Conselho.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
A alternativa B está correta, pois reflete exatamente o disposto no art. 1º da Resolução: a inscrição é facultativa e a critério do CRA, dirigida a acadêmicos matriculados em cursos de Administração reconhecidos pelo MEC.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Errada. A resolução não prevê cobrança proporcional específica de 50% da anuidade de técnico em administração para acadêmicos.
C) Errada. A norma não proíbe nem dispensa a cobrança de taxa de emissão da carteira estudantil.
D) Errada. A inscrição deve ser feita conforme normas do CRA estadual de jurisdição – não é obrigatória a solicitação diretamente ao secretário geral, e a exigência de IES em qualquer município não está prevista.

Dica de Prova: Atenção a termos como “facultativa”, “a critério” ou percentuais fixos, que normalmente evidenciam pegadinhas ao tentar induzir o candidato a regras inexistentes.

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