Comentário do Professor:

Interpretação do Tema: A questão aborda o número mínimo de fiscais e obrigações relativas aos quadros de pessoal dos Conselhos Regionais de Administração (CRAs), à luz da Resolução Normativa CFA nº 446/2014.

Base Legal: O artigo mais relevante é o Art. 3º da Resolução: “Os Conselhos Regionais de Administração deverão manter, obrigatoriamente, no seu Quadro de Pessoal, no mínimo, um Fiscal, Administrador, para exercer as atividades pertinentes.”

Tema central: O foco está em saber quantos fiscais são exigidos e quais são as obrigações quanto à capacitação e treinamento desses profissionais.

Exemplo prático: Imagine um CRA de pequeno porte, atuando numa região com poucos profissionais registrados. Basta que haja um Fiscal, Administrador, no quadro de pessoal para cumprir a exigência da Resolução.

Justificativa da Alternativa Correta (INCORRETA):

Alternativa C: Está incorreta, pois afirma que o número mínimo seriam 03 (três) Fiscais, contrariando de forma direta o artigo 3º da Resolução, que exige apenas um Fiscal. Essa é uma pegadinha típica de concurso, aumentando números para induzir erro.

Análise das demais alternativas:

Alternativa A: Correta. De acordo com a Resolução, é dever do Conselho Federal de Administração promover capacitação continuada dos fiscais dos CRAs, o que valoriza a qualidade da fiscalização.

Alternativa B: Correta. O treinamento pelo próprio CRA após admissão é mera formalidade prevista, assegurando adequação funcional do fiscal recém-chegado.

Alternativa D: Correta. Traz de forma literal a previsão do art. 3º da RN CFA nº 446/2014: mínimo de um Fiscal, Administrador.

Dica de prova: Atenção a termos numéricos e qualificadores. Quando a lei fala “no mínimo um”, qualquer afirmação que extrapole esse quantitativo sem fundamento está errada!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

São 06, equivale a 2/3 dos membros