Um cidadão apresentou pedido de acesso a informações sobre
despesas realizadas por determinado órgão público. O requerimento
identificava o interessado e especificava os dados pretendidos, sem
indicar os motivos da solicitação. Ao processá-lo, o servidor
constatou que o conteúdo requerido já se encontrava disponível ao
público em meio eletrônico de acesso universal. Segundo a Lei
Federal nº 12.527/2011, a atuação adequada do órgão será:

Question

Um cidadão apresentou pedido de acesso a informações sobre
despesas realizadas por determinado órgão público. O requerimento
identificava o interessado e especificava os dados pretendidos, sem
indicar os motivos da solicitação. Ao processá-lo, o servidor
constatou que o conteúdo requerido já se encontrava disponível ao
público em meio eletrônico de acesso universal. Segundo a Lei
Federal nº 12.527/2011, a atuação adequada do órgão será:  Alternativa A: Considerar atendido o dever de acesso mediante a divulgação
prévia da informação em meio eletrônico, comunicando essa
circunstância ao requerente, independentemente de indicação
específica do lugar e da forma pelos quais poderá consultá-la
ou obtê-la. Ou Alternativa B: Indicar o meio eletrônico em que os dados estão disponíveis
somente após verificar que o requerente dispõe dos recursos
necessários para realizar, sem assistência do órgão, a
consulta, a obtenção ou a reprodução da informação.  Ou Alternativa C: Indicar, por escrito, o lugar e a forma de acesso à informação
já disponível, sem exigir os motivos do pedido, ressalvada a
declaração do requerente de que não dispõe de meios para
realizar por si mesmo a consulta, a obtenção ou a reprodução. Ou Alternativa D: Solicitar ao requerente a finalidade pretendida antes de indicar
o meio eletrônico disponível, uma vez que a motivação
permite verificar se o pedido exige providência administrativa
diversa da consulta ao conteúdo publicado. Ou Alternativa E: Processar o requerimento pela via ordinária e fornecer
diretamente a informação solicitada, pois a divulgação prévia
em meio eletrônico satisfaz o dever de transparência ativa,
mas não modifica a obrigação de atendimento decorrente de
pedido individual de acesso.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [C] Indicar, por escrito, o lugar e a forma de acesso à informação
já disponível, sem exigir os motivos do pedido, ressalvada a
declaração do requerente de que não dispõe de meios para
realizar por si mesmo a consulta, a obtenção ou a reprodução.

Um cidadão apresentou pedido de acesso a informações sobre ...

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