Um servidor efetivo da Câmara Municipal foi designado para
exercer uma função de confiança. Posteriormente, alegou
impossibilidade de comparecimento a atividade institucional
realizada após o expediente regular, sustentando que já havia
cumprido sua carga horária diária. Nos termos da Lei Municipal nº
2.407/2025, assinale a alternativa correta.

Question

Um servidor efetivo da Câmara Municipal foi designado para
exercer uma função de confiança. Posteriormente, alegou
impossibilidade de comparecimento a atividade institucional
realizada após o expediente regular, sustentando que já havia
cumprido sua carga horária diária. Nos termos da Lei Municipal nº
2.407/2025, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O comparecimento seria obrigatório apenas se houvesse
previsão no edital do cargo efetivo.  Ou Alternativa B: O exercício de função de confiança sujeita o servidor a regime
de integral dedicação ao serviço. Ou Alternativa C: A participação em atividades fora do expediente depende de
autorização do Controle Interno. Ou Alternativa D: A convocação somente poderia ocorrer mediante autorização
expressa do servidor. Ou Alternativa E: O exercício de função de confiança não produz qualquer
alteração quanto à disponibilidade exigida do servidor.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [B] O exercício de função de confiança sujeita o servidor a regime
de integral dedicação ao serviço.

Um servidor efetivo da Câmara Municipal foi designado para ...

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