Após regular processo administrativo disciplinar, foi aplicada a um
servidor público do Município de Trindade-GO a penalidade de
suspensão. Contudo, verificou-se que seu afastamento provocaria
gravíssimo prejuízo ao serviço, diante da impossibilidade de
substituí-lo durante o período da sanção. Conforme a Lei
Complementar nº 60/2023, a autoridade competente poderá:

Question

Após regular processo administrativo disciplinar, foi aplicada a um
servidor público do Município de Trindade-GO a penalidade de
suspensão. Contudo, verificou-se que seu afastamento provocaria
gravíssimo prejuízo ao serviço, diante da impossibilidade de
substituí-lo durante o período da sanção. Conforme a Lei
Complementar nº 60/2023, a autoridade competente poderá: Alternativa A: Reduzir a suspensão à metade, mediante decisão
fundamentada, preservando integralmente a remuneração e
as vantagens funcionais do servidor.  Ou Alternativa B: Converter a suspensão em multa de 30% do valor diário da
remuneração, mantendo o servidor em exercício durante o
período da sanção. Ou Alternativa C: Substituir a suspensão por advertência escrita, mantendo o
servidor em exercício e registrando ambas as penalidades em
seu assentamento funcional. Ou Alternativa D: Converter a suspensão em multa de 50% do valor diário da
remuneração por dia de sanção, mediante ato fundamentado,
devendo o servidor cumprir integralmente sua jornada de
trabalho. Ou Alternativa E: Converter a suspensão em multa de 50% do valor mensal da
remuneração, afastando o servidor do exercício durante
metade do período originalmente fixado.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [D] Converter a suspensão em multa de 50% do valor diário da
remuneração por dia de sanção, mediante ato fundamentado,
devendo o servidor cumprir integralmente sua jornada de
trabalho.

Após regular processo administrativo disciplinar, foi aplica...

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