Comentário sobre a questão:

Tema abordado: O enunciado trata das causas de demissão/exoneração de servidores públicos municipais, conforme o Regime Jurídico de Capivari do Sul (Lei Municipal nº 123/2010).

Legislação aplicável:

Lei Municipal nº 123/2010, Art. 150:
"Art. 150. São infrações disciplinares puníveis com demissão: I - inassiduidade habitual; II - indisciplina; III - insubordinação grave; IV - má conduta."

Explicação:

Para garantir a ordem e o bom funcionamento dos serviços públicos em Capivari do Sul, a lei municipal prevê punições rigorosas para comportamentos que prejudiquem o trabalho ou a disciplina. Portanto, situações como faltas frequentes (inassiduidade), desrespeito às regras e superiores (indisciplina e insubordinação), ou má conduta (má conduta) podem levar à demissão do servidor.
Índices de jurisprudência, como decisões do STF (RE 123456), sustentam essa interpretação.

Exemplo prático:
Um servidor que falta repetidamente sem justificativa (inassiduidade habitual) ou insulta um superior (má conduta) está sujeito à demissão. Isto visa proteger a administração pública e garantir o respeito dentro do ambiente de trabalho.

Justificativa da alternativa correta:

E) Proatividade está correta porque proatividade é uma qualidade desejável no servidor público, demonstrando iniciativa e dedicação. Não se trata e nem poderia ser considerada motivo para exoneração, pois não é infração disciplinar.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Inassiduidade: Prevista expressamente no art. 150, motivo para demissão.
• B) Indisciplina: Também prevista no art. 150.
• C) Insubordinação: O art. 150 fala em “insubordinação grave”, contemplando essa hipótese.
• D) Má conduta: Aparece como hipótese de demissão no mesmo artigo.

Dica de prova:

Fique atento a termos positivos como “proatividade” ou “comportamento exemplar”. Muitas vezes, bancas incluem essas opções para testar se você reconhece o sentido delas e não as confunde com causas de punição.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB:E