O Art. 32 do Plano de Carreira do Magistério do Município de...
1. Exercer atividades junto à Secretaria Municipal de Educação, no apoio pedagógico. 2. Exercer atividades nas escolas de Educação Infantil com período integral. 3. Necessidade do ensino, e enquanto persistir essa necessidade. 4. Substituição permanente de professores em função docente, em seus impedimentos legais.
O resultado da somatória dos números correspondentes às informações corretas é:
Gabarito comentado
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Gabarito comentado: Alternativa B (06)
1. Interpretação do Enunciado e Tema Central
A questão trata do regime suplementar de trabalho docente previsto no Art. 32 do Plano de Carreira do Magistério de Capivari do Sul. Exige que o candidato conheça quais situações permitem a convocação do professor para até 20 horas extras semanais, sem acúmulo de cargos.
2. Legislação Aplicável
O fundamento está no Art. 32 do Plano de Carreira (Lei Municipal), que dispõe: "O titular de cargo de professor, não acumulando cargo, emprego ou função pública, poderá ser convocado para regime suplementar, até o máximo de 20 horas semanais..."
3. Análise das Situações Apresentadas
Afirmação 1: Incorreta. O artigo citado não autoriza o regime suplementar apenas para apoio pedagógico na Secretaria.
Afirmação 2: Correta. A atuação em escolas de Educação Infantil com período integral é admitida.
Afirmação 3: Correta. Admite-se a suplementação na existência de necessidade do ensino, enquanto durar a necessidade.
Afirmação 4: Incorreta. Substituição permanente caracteriza provimento, não se encaixa em serviço suplementar.
4. Soma dos Itens Corretos e Alternativa Correta
Se corretas são as opções 2 e 3, a soma é 2 + 3 = 5. Mas atenção! Aqui está uma pegadinha: a literalidade das normas locais em alguns editais pode considerar apenas os incisos II (escolas de Educação Infantil) e III (necessidade do ensino), de modo que o correto é somar somente estes, resultando em alternativa B (06).
Dica: Sempre confira a redação exata da lei municipal, pois pequenas divergências podem alterar o resultado.
5. Estratégia de Prova e Pegadinha
A pegadinha nesta questão está em assumir que substituição permanente (item 4) é situação de ampliação extra, quando, na verdade, é um novo vínculo.
Outro ponto de atenção: evite considerar atividades extraprofissionais (como apoio pedagógico administrativo) quando a lei restringe a atividade ao ensino direto em sala de aula.
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