Questões de assuntos semelhantes

• O recorrente, no processo administrativo fi scal do Município de Natal, é cientifi cado da decisão do Tribunal Administrativo, entre outros,
• No que se refere à comunicação dos atos, o processo administrativo fi scal de Natal admite a chamada comunicação escrita, conquanto que
• O Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal trata dos prazos de cada comissão para examinar as proposições e sobre elas emitir parecer,...
• Ariadna, professora do município de Natal interessada no regime de Dedicação Exclusiva, consultou um colega servidor sobre a regulamentação desse...
• Nos termos da legislação tributária municipal de Natal, considera-se iniciado o procedimento fi scal de ofício para apuração das infrações com o fi...