Segundo entendimento do STF, é possível a utilização da técn...
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Q32872
Direito Constitucional
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Com relação ao poder constituinte e ao controle de
constitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes.
constitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes.
Segundo entendimento do STF, é possível a utilização da técnica da modulação ou limitação temporal dos efeitos de decisão declaratória de inconstitucionalidade no âmbito do controle difuso de constitucionalidade.
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