A Resolução CONAMA n.º 378/2006 estabelece procedimentos es...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934580 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n.º 378/2006 estabelece procedimentos específicos para a autorização de atividades florestais no entorno de áreas protegidas. Acerca desse assunto, e considerando as regras aplicáveis à faixa de dez quilômetros no entorno das terras indígenas, assinale a opção correta.

As normas relativas à referida faixa aplicam-se ao entorno de terras indígenas já demarcadas ou em fase de estudo ou identificação preliminar.

A autorização para intervenção na referida faixa depende de homologação técnica expedida pela FUNAI.

Independentemente da localização do imóvel, a competência do licenciamento é da esfera federal, por se tratar de terras indígenas.

O envio prévio de informação georreferenciada à FUNAI é dispensado para a pequena propriedade rural e para a posse rural familiar.

A exigência de comunicação à FUNAI é dispensada nos casos de manejo florestal, mesmo que haja supressão de florestas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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