Leia o trecho abaixo, preâmbulo da Lei Orgânica do Município...
“Nós, representantes da comunidade capivariense, com os poderes constituintes outorgados pela Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul. Voltada para a construção de uma sociedade justa, humana, _____________, livre, igualitária e democrática, fundada nos princípios da justiça, dos plenos exercícios da cidadania, da ética, da moral e do trabalho, promulga sobre a proteção de deus, esta Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Gabarito: A) soberana
1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável
A questão exige atenção ao preâmbulo da Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul/RS, o que envolve compreender o papel e o significado do preâmbulo nas leis fundamentais. A legislação de apoio é, por analogia, a própria Constituição Federal do Brasil, pois a Lei Orgânica dos municípios segue os princípios constitucionais.
2. Fundamentação Legal e Jurisprudencial
A Constituição Federal traz no seu preâmbulo: “instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça...”.
Jurisprudência do STF (ADI 2.076): o preâmbulo não é norma de reprodução obrigatória, mas orienta a interpretação constitucional.
3. Explicação do Tema Central
O tema exige saber como os princípios constitucionais de justiça, igualdade e soberania estruturam a sociedade almejada nas normas fundamentais municipais.
4. Exemplo Prático
Em solenidades, ao ler o preâmbulo da Lei Orgânica, é relevante citar corretamente o termo “soberana” para expressar a autonomia do município, alinhado à CF.
5. Justificativa da Alternativa Correta (A)
A palavra “soberana” demonstra a autonomia do município. O município é autônomo para se auto-organizar, mas seus atos se limitam à Constituição Federal e Estadual. O uso deste termo destaca o respeito à liberdade e autodeterminação local.
6. Por que as Demais Alternativas Estão Incorretas?
B) absoluta: Contraria o princípio federativo brasileiro; nem municípios, nem estados têm poder absoluto.
C) independente: Os municípios possuem autonomia, não independência.
D) superior: Não representa relação hierárquica frente a outros entes federativos.
E) autoritária: Vai contra os princípios democráticos e de justiça ressaltados na mesma frase.
Dica para a Prova: Preste atenção em palavras que fogem do espírito democrático e federativo. Termos como “absoluto” e “autoritário” geralmente indicam alternativas erradas em temas constitucionais!
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GAB:A
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