Comentário do Professor:

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão aborda os critérios de merecimento para promoção à classe seguinte segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município de Capivari do Sul, mais especificamente o que está disposto no Art. 11 desse plano. O candidato deve identificar qual dos critérios citados NÃO consta expressamente na legislação municipal.

2. Citação da Legislação

O Art. 11 do Plano de Carreira do Magistério de Capivari do Sul determina:
“Art. 11 – O merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado pelos seguintes critérios: desempenho de forma eficiente, responsabilidade, realização de cursos de atualização, projetos e trabalhos realizados.”

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários

Trata-se do conhecimento da legislação municipal específica, fundamental para evitar respostas baseadas em senso comum ou valores genéricos, e focar no que efetivamente está previsto em lei.

4. Exemplo Prático

Imagine um docente que participa de cursos de aperfeiçoamento, apresenta projetos inovadores e mantém alto desempenho. Tais elementos contam para sua promoção, conforme a lei. Contudo, atributos psicológicos como “empatia”, ainda que desejáveis, não são critérios avaliados oficialmente.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A)

“Empatia profissional” não está elencada no Art. 11 do Plano de Carreira. Apesar de ser qualidade importante no ambiente escolar, ela não é critério para promoção, conforme a legislação vigente.

6. Análise das Alternativas Incorretas

B) “Desempenho de forma eficiente” – Está expressamente previsto.
C) “Responsabilidade” – Também consta claramente.
D) “Realização de cursos de atualização” – É requisito legal.
E) “Projetos e trabalhos realizados” – Igualmente previsto no artigo.

7. Possível Pegadinha

Uma armadilha comum é escolher o valor moral como “empatia” que, embora importante, não é critério formal segundo a legislação.

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