Pela regra do secundum eventum litis, os efeitos da coisa julgada se estendem àqueles que não participaram do processo, se o resultado lhes for favorável.

Pela regra do secundum eventum probationis, os efeitos da coisa julgada se estendem àqueles que não participaram do processo se a improcedência da demanda estiver fundada em insuficiência probatória.

Aplica-se a regra do secundum eventum litis e efeitos erga omnes à coisa julgada nas ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos.

No caso de ações coletivas sobre direitos coletivos, a coisa julgada tem efeito ultra partes e rege-se pela regra do secundum eventum probationis.

Efeitos pro et contra da coisa julgada são aqueles em que a decisão produz efeitos em face de todos os titulares do direito discutido, independentemente de o resultado ser favorável ou desfavorável, alcançando inclusive os que não participaram do processo.