Q3789461Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme entendimento jurisprudencial consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, a fungibilidade
recursal, analisada no juízo de admissibilidade, está condicionada ao preenchimento dos seguintes
requisitos:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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