Conforme entendimento jurisprudencial consolidado pelo Super...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3789461 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme entendimento jurisprudencial consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, a fungibilidade recursal, analisada no juízo de admissibilidade, está condicionada ao preenchimento dos seguintes requisitos:
Alternativas