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Q4297010 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 105 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Carlos Barbosa, poderá ser concedida licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de doença dos seguintes familiares, EXCETO:

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