Home Concursos Públicos Questões Q840611 De acordo com entendimento dos Tribunais Superiores, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q840611 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual | Q840611 Direito Processual Penal De acordo com entendimento dos Tribunais Superiores, Alternativas A é cabível habeas corpus originário para o Tribunal Pleno da decisão de Turma, ou do Plenário do Supremo Tribunal Federal, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso. B é cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa. C são incabíveis habeas corpus e revisão criminal quando já extinta a pena privativa de liberdade. D é incabível habeas corpus relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. E compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro