Concedido perdão pelo ofendido/querelante, em ação privada,...

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Q427930

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público |

Q427930 Direito Processual Penal

Concedido perdão pelo ofendido/querelante, em ação privada, o juiz intima o ofensor/querelado para dizer se o aceita. O silêncio do intimado

não produz nenhum efeito, devendo o procedimento seguir sua marcha.

não produz nenhum efeito, devendo o juiz determinar que o Ministério Público assuma a ação penal.

será interpretado como aceitação, devendo o juiz julgar extinta a punibilidade.

será interpretado como aceitação, devendo o juiz proferir sentença de absolvição.

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