O psicólogo deve atuar com base em atualização teórica contínua,
escuta empática e rigor ético, compreendendo a violência de
gênero como fenômeno complexo e estrutural, a fim de evitar
revitimização e promover autonomia, segurança e proteção
integral da vítima.
Nesse contexto, é correto afirmar que

Question

O psicólogo deve atuar com base em atualização teórica contínua, 
escuta empática e rigor ético, compreendendo a violência de 
gênero como fenômeno complexo e estrutural, a fim de evitar 
revitimização e promover autonomia, segurança e proteção 
integral da vítima.  
Nesse contexto, é correto afirmar que  Alternativa A: a mesma pena será aplicada para violência psicológica 
praticada com uso de tecnologias digitais, incluindo 
inteligência artificial, como nos casos de deepfake utilizados 
para humilhar ou ameaçar a vítima.  Ou Alternativa B: nos crimes sexuais, poderá haver redução de pena em razão 
da idade do agressor ou da ocorrência de prazos prescricionais, 
quando presentes circunstâncias legais que autorizem a 
diminuição da reprimenda penal.  Ou Alternativa C: o feminicídio acresce a pena na condição de qualificadora, 
conferindo maior visibilidade jurídica e reforço simbólico e 
penal.  Ou Alternativa D: existe a garantia de prioridade de atendimento no SUS, 
inclusive quanto à cirurgia reparadora para mulheres vítimas 
de violência, bem como a ampliação da rede de proteção, com 
funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher e a 
concessão de auxílio-aluguel para mulheres em situação de 
risco.  Ou Alternativa E: nos casos de violência vicária, em que a conduta do agressor 
recai sobre filho menor com a finalidade de atingir a mulher, 
há incidência da Lei Maria da Penha e do ECA, excluindo outros 
dependentes ou pessoas sob sua responsabilidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] existe a garantia de prioridade de atendimento no SUS, 
inclusive quanto à cirurgia reparadora para mulheres vítimas 
de violência, bem como a ampliação da rede de proteção, com 
funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher e a 
concessão de auxílio-aluguel para mulheres em situação de 
risco.  Gabarito: DFundamento decisivo: A alternativa D corresponde às previsões expressas da Lei nº 11.340/2006 (art. 9º, caput; art. 23, VI), da Lei nº 13.239/2015 (art. 4º) e da Lei nº 14.541/2023 (art. 1º): "Art. 9º  A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e em outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso.

Art. 23. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:
(...) VI – conceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a 6 (seis) meses.

Art. 4º  A mulher vítima de violência terá atendimento prioritário entre os casos de mesma gravidade.

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam)."Tema central: Proteção à mulher vítima de violênciaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma a mesma pena na violência psicológica com uso de tecnologias digitais. A base normativa indica aumento de pena quando o crime é cometido mediante uso de inteligência artificial ou de outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.BErradaEstá errada porque mistura redução de pena com prazo prescricional e contraria a vedação legal superveniente quanto à redução do prazo prescricional em crimes que envolvam violência sexual contra a mulher.CErradaEstá errada porque trata o feminicídio como qualificadora, embora a base indique que ele passou a ser crime autônomo, previsto no art. 121-A do Código Penal.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz medidas legais vigentes de proteção à mulher vítima de violência: prioridade de atendimento no SUS, atendimento prioritário para cirurgia reparadora, funcionamento ininterrupto das Deams e possibilidade de concessão de auxílio-aluguel. Essas previsões constam de diplomas federais distintos, mas convergem para a proteção integral da ofendida.EErradaEstá errada porque restringe indevidamente a proteção ao filho menor e ainda exclui outros dependentes ou pessoas sob responsabilidade da mulher, o que não encontra amparo na legislação protetiva.Pegadinha da questãoA banca reuniu, na alternativa correta, comandos legais de diplomas diferentes e explorou erros de atualização legislativa nas demais alternativas.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa reúne previsões de leis diferentes, mas compatíveis entre si.Em temas de proteção à mulher, confira sempre a literalidade dos dispositivos vigentes.Desconfie de alternativas com restrições não previstas em lei, como exclusões ou limitações subjetivas indevidas.

O psicólogo deve atuar com base em atualização teórica contí...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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