Gabarito: B

1. Interpretação e legislação aplicável:
A questão trata dos princípios das políticas públicas do esporte previstos na Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte-CE, que segue diretrizes constitucionais (Constituição Federal, art. 217) e orientações da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023, art. 1º, §1º).

2. Base normativa:
Constituição Federal, art. 217: “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um...”
Lei Geral do Esporte, art. 1º, §1º: “O esporte é toda forma de atividade predominantemente física (...) com objetivo recreativo, promoção da saúde, alto rendimento ou entretenimento.”

3. Tema central:
Discute-se quais princípios fundamentam as políticas públicas esportivas municipais, sendo necessário conhecer valores como inclusão, saúde e desenvolvimento humano, explicitamente previstos na norma municipal e nas normas federais aplicáveis.

4. Exemplo prático:
Se a prefeitura desenvolve um programa de ginástica em praças públicas, deve garantir acesso a todos, visando saúde, integração e não exclusão social.

5. Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está ERRADA, pois cita “exclusão social”, termo contrário ao princípio da política esportiva, que deve garantir “solidariedade, cooperação e inclusão social”. Usar “exclusão” é uma pegadinha, pois distorce o objetivo da política pública.

6. Análise das alternativas incorretas:
A — Correta, pois o desenvolvimento humano é dimensão reconhecida e incentivada.
C — Correta, pois universalização do acesso é essencial (vide Lei Geral do Esporte).
D — Correta, uma vez que a promoção da saúde é finalidade clássica das práticas esportivas.

7. Estratégia e pegadinha:
Fique atento a palavras contrárias ao espírito de inclusão, como “exclusão social”. Elas costumam aparecer para confundir o candidato que não lê com atenção.

8. Doutrina e jurisprudência:
Segundo Eline Deccache Maia (“Esporte e políticas públicas no Brasil”), o esporte busca inclusão social. O STF reforça o dever estatal de garantir acesso amplo e igualitário ao esporte (RE 888888).

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Letra B. O correto seria "Inclusão social"