Gabarito: B

Interpretação do tema jurídico:
A questão trata das competências do Conselho Deliberativo do JARDIMPREV, órgão gestor do Instituto de Previdência de Jardim do Seridó, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.144/2019.

Fundamentação Legal:
A resposta exige leitura atenta do texto legal. Conforme o art. 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.144/2019:

“Compete ao Conselho Deliberativo: [...] II – solicitar, se necessário, a contratação de auditorias independentes;”

Tema central e conhecimento necessário:
Saber diferenciar as competências de cada órgão do regime próprio de previdência (Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Gerente de Previdência) é fundamental para não se confundir frente a alternativas parecidas.

Exemplo prático:
Se surgirem dúvidas sobre desvios de recursos do JARDIMPREV, cabe ao Conselho Deliberativo requisitar auditoria externa independente para apurar os fatos. Assim, há transparência e segurança institucional.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está absolutamente fiel ao texto legal citado e corresponde exatamente à competência prevista para o Conselho Deliberativo.

Análise das alternativas incorretas:

A) “Acompanhar a organização dos serviços técnicos” não consta no artigo referente ao Conselho Deliberativo, além de ser competência de outros órgãos executivos.
C) “Examinar as prestações... e tomada de contas” é uma função típica do Conselho Fiscal, conforme art. 12 da mesma lei.
D) “Proceder à verificação dos valores em depósito...” também é atribuição do Conselho Fiscal, não do deliberativo.

Estratégia contra pegadinhas:
A maioria das alternativas usa redações “genéricas”. Fique atento ao texto literal da lei e à divisão de funções entre Conselho Deliberativo e Fiscal. A menção expressa a “auditorias independentes” identifica de imediato a competência do Conselho Deliberativo.

Conclusão:
Dominar a literalidade das leis e a segmentação de funções é essencial para questões sobre regimes próprios de previdência nos municípios.
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