Tema central: A questão aborda formas de investidura no serviço público, exigindo conhecimento sobre o aproveitamento no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura de Jardim do Seridó/RN.

Legislação Aplicável:
Lei Municipal – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Art. 30: “O aproveitamento é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade no mesmo cargo ou em outro de atribuições e vencimentos compatíveis com os anteriormente ocupados.”
O Estatuto Federal (Lei 8.112/90, art. 30) dispõe de modo equivalente.

Explicação:
Aproveitamento ocorre quando um servidor em disponibilidade (afastado por extinção de cargo, por exemplo) retorna ao serviço ativo em cargo de mesma natureza ou compatível. Não é uma nova nomeação, mas provimento derivado.

Exemplo prático:
Imagine que o cargo de Técnico de Contabilidade foi extinto. Maria, servidora estável, ficou em disponibilidade. Anos depois, surge vaga compatível em outro setor; ela retorna via aproveitamento.

Justificativa da alternativa correta – D) Aproveitamento:
Conforme o art. 30 da Lei Municipal, aproveitamento é exatamente o retorno do servidor em disponibilidade ao serviço, em cargo de atribuições e remuneração compatíveis. Doutrina como Alexandre Mazza reforça que é forma de provimento derivado, legítima e comum na Administração Pública.

Por que as demais estão incorretas?

A) Recondução: É o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante. Não envolve disponibilidade.
B) Reintegração: Retorno de servidor demitido por decisão anulada judicialmente ou administrativamente, ao cargo de origem – não de disponível, mas de demitido.
C) Readaptação: Reinvestidura em cargo compatível por limitação de capacidade física/mental, sem relação com disponibilidade ou extinção de cargo.

Pegadinha: O enunciado cita servidor em disponibilidade e cargo compatível. Releia sempre esses pontos para não confundir com reintegração ou readaptação!

Conclusão: A alternativa correta é D) Aproveitamento. Este conhecimento é essencial para provas e prática contábil no setor público!

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musiquinha pra lembrar: NOMEAÇÃO convoca, REINTEGRA o demitido, READAPTA o inapto, REVESTE o aposentado, RECONDUZ ao cargo de origem, quem não aguenta ficar em pé se deita porque, PROMOÇÃO cresce eo DISPONÍVEL aproveita.