É possível a declaração de inconstitucionalidade de norma co...
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Q32864
Direito Constitucional
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Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os
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É possível a declaração de inconstitucionalidade de norma constitucional originária incompatível com os princípios constitucionais não escritos e os postulados da justiça, considerando-se a adoção, pelo sistema constitucional brasileiro, da teoria alemã das normas constitucionais inconstitucionais.