Considera-se fundamento para rejeição da denúncia oferecida...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2011 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2011 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |
Q575037 Direito Processual Penal
Considera-se fundamento para rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público: 
Alternativas