De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -...
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Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Provas:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico de Desenvolvimento Infantil
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SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico de Desenvolvimento Infantil - Apoio Escolar |
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico Administrativo Educacional - Não Profissionalizante (TAE) |
Q3833320
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA - Lei n.° 8.069/1990), a colocação em família substituta se
fará por meio da guarda, da adoção e da(o):
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 28, caput: “A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.” Como o enunciado pede a modalidade que completa esse rol legal, a resposta correta é tutela.
Tema central: Família substituta no ECA
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a tutela integra expressamente o rol legal das modalidades de colocação em família substituta previsto no art. 28, caput, do ECA. A resolução é feita por confronto direto com o texto legal, que enumera taxativamente guarda, tutela e adoção.
B
Errada
Curatela está errada porque não consta no art. 28, caput, do ECA como modalidade de colocação em família substituta. O critério de exclusão é objetivo: ausência no rol legal previsto para essa finalidade.
C
Errada
Poder familiar está errado porque não é modalidade de colocação em família substituta. Segundo a base, trata-se de instituto jurídico próprio das relações entre pais e filhos, conceitualmente distinto das formas legais de colocação em família substituta previstas no art. 28 do ECA.
D
Errada
Medida protetiva está errada porque não integra o rol do art. 28, caput, do ECA como forma de colocação em família substituta. O erro da alternativa é confundir mecanismo de proteção com modalidade legal de família substituta.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre tutela e outros institutos que não compõem o rol do art. 28 do ECA, especialmente curatela, poder familiar e medida protetiva.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão perguntar sobre colocação em família substituta no ECA, confira o rol literal do art. 28: guarda, tutela e adoção.
- Elimine alternativas que tragam institutos jurídicos diferentes do rol legal, mesmo que sejam ligados à proteção da criança ou do adolescente.
- Se o enunciado depender apenas da enumeração do ECA, não há necessidade de recorrer a jurisprudência: a literalidade do dispositivo resolve a questão.
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