O funcionamento do Poder Legislativo é marcado por períodos...

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Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q4015645 Legislação Municipal

O funcionamento do Poder Legislativo é marcado por períodos de atividade e recesso, sendo a convocação extraordinária um mecanismo de exceção para tratar de matérias de urgência ou interesse público relevante. De acordo com o regramento de Altinópolis sobre o regime de sessões, assinale a alternativa correta:

Durante o período de recesso legislativo, a Câmara pode ser convocada extraordinariamente pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou pela maioria absoluta dos membros da Casa.

As sessões ordinárias, para serem abertas, exigem o quorum de maioria absoluta dos Vereadores, sob pena de nulidade imediata de todos os atos subsequentes do expediente.

O recesso legislativo em Altinópolis é ininterrupto, compreendendo todo o período entre o encerramento da última sessão de dezembro e o início dos trabalhos em fevereiro.

A duração máxima das sessões é de duas horas, sendo vedada qualquer prorrogação, visando garantir a celeridade e a eficiência dos debates parlamentares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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