Home Concursos Públicos Questões Q2016373 A respeito das normas constitucionais de eficácia plena, con... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2016373 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais , Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal | Q2016373 Direito Constitucional A respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada, assinale a opção correta. Alternativas A Normas de eficácia plena não são passíveis de regulamentação infraconstitucional. B Mesmo as normas constitucionais de eficácia limitada são dotadas de algum nível de eficácia imediata. C Direitos fundamentais prescindem de regulamentação para ter plena eficácia. D A eficácia negativa das normas constitucionais é a que produz efeitos apenas para o futuro, ao impedir que o legislador aprove leis em sentido contrário a elas. E As normas constitucionais que consubstanciam direitos fundamentais não podem ter regulamentação que as relativize. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (47) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro