No que concerne aos recursos é INCORRETO afirmar:

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação aos recursos no processo penal, é incorreto dizer que
• Nesse caso, o advogado de Adalberto, a fim de que este aguarde o término do processo em liberdade, poderá
• Pablo e Leonardo foram condenados, em primeira instância, pela prática do crime de furto qualificado, à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão e...
• Antônio foi denunciado e condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de 4 anos de reclusão, a ser cumprido...
• Adão ofereceu uma queixa-crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos...