Nos processos por crime comum a que não for, ainda que alte...

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Q102143

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102143 Direito Processual Penal

Nos processos por crime comum a que não for, ainda que alternativamente, cominada a pena de reclusão,

será imprimido o rito do processo comum de competência do juiz singular, até final julgamento.

será observado o rito comum até a inquirição das testemunhas de acusação e, a partir de então, o rito sumário até o julgamento.

será adotado o rito dos crimes do Tribunal do Júri, até as alegações finais.

será observado o rito sumário das contravenções, desde o início.

será adotado o rito do processo comum, após a audiência prévia de reconciliação.

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