Vamos analisar cada assertiva com base na Constituição Estadual da Paraíba para entender por que a alternativa E é a correta.

I. Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo, o Presidente do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa.

Esta assertiva está incorreta. De acordo com a Constituição Estadual da Paraíba, a sequência correta de substituição é o Presidente da Assembleia Legislativa, seguido do Presidente do Tribunal de Justiça. Portanto, a ordem apresentada está errada.

II. O Governador do Estado será julgado, nos crimes de responsabilidade, pela Assembleia Legislativa, que, sob a presidência do Presidente da Assembleia, decidirá por dois terços de seus membros.

A assertiva está parcialmente correta, mas há imprecisões. Na prática, o julgamento de crimes de responsabilidade de governadores segue procedimentos especiais que podem envolver outros órgãos e instâncias judiciais, dependendo do tipo de crime. Embora a Assembleia tenha um papel, a estruturação precisa é mais complexa.

III. Quem houver sucedido ou substituído o Governador de Estado no curso do mandato poderá ser reeleito para um único período subsequente.

Esta assertiva está correta. De acordo com a legislação estadual, é permitido que quem suceder ou substituir o Governador possa ser reeleito para um único mandato subsequente.

IV. O Governador e o Vice-Governador do Estado não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do País por período superior a trinta dias, sob pena de perda do cargo.

Esta assertiva está correta. Conforme a Constituição Estadual, a ausência sem licença da Assembleia por período superior a trinta dias pode levar à perda do cargo, reforçando a necessidade de autorização legislativa para tais ausências prolongadas.

Justificativa da Alternativa Correta (E): As assertivas III e IV estão corretas com base no que foi analisado. A sucessão e a necessidade de licença para ausência do país estão de acordo com as normas da Constituição Estadual da Paraíba.

Estratégias para Interpretação: Ao enfrentar questões semelhantes, sempre busque identificar as palavras-chave e contrastá-las com o texto da legislação. Atenção às ordens e sequências mencionadas, pois são áreas comuns de pegadinha.

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