Gabarito: A) gênero e raça

Interpretação e Tema:
A questão aborda promoção e ampliação de oportunidades profissionais para diferentes grupos étnicos, destacando o conceito de desigualdade social entre mulheres negras e outros segmentos da sociedade, conforme previsto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).

Legislação Aplicável:
A base legal está no Art. 1º, Parágrafo único, III, da Lei nº 12.288/2010:

"III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;"

Aplicação Prática:
Imagine uma instituição financeira que incentive o acesso de servidores negros a cargos gerenciais. A legislação determina que políticas internas busquem mitigar desigualdades históricas de acesso, particularmente para mulheres negras, grupo que enfrenta desigualdade interseccional de gênero e raça.

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa A reflete exatamente o conceito legal de "desigualdade de gênero e raça" trazido pela Lei nº 12.288/2010. A expressão legal é específica quanto à assimetria social envolvendo mulheres negras.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B) vínculo e classe: Não corresponde a nenhuma definição legal da Lei nº 12.288/2010.
• C) origem e finalidade: Termos genéricos e sem respaldo no texto do Estatuto.
• D) acesso e conclusão: Referem-se mais a processos (entrada/conclusão), não à problemática social abordada.
• E) sociabilidade e economicidade: Não possuem relação com o conceito de desigualdade de gênero e raça segundo a legislação.

Dica de Prova:
Fique atento a alternativas que tentam confundir usando termos genéricos ou pouco frequentes na lei. Palavras como “vínculo” e “finalidade” podem ser pegadinhas. Prefira aquela alternativa que utiliza literalmente o vocabulário legal.

Resumo da Doutrina:
Especialistas como Silvio Almeida (“Racismo Estrutural”) sustentam que políticas específicas são necessárias para enfrentar desigualdades históricas e interseccionais, aspecto central também na legislação.

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Gabarito: A

L12288

Art. 1º, Parágrafo único, III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

Alguns conceitos, presentes expressamente nessa lei, podem ser objetos de questões em sua prova. Vamos a eles?

• discriminação racialico-rac ou étnial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
• desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
• desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
• população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;
• políticas púbicasl: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;
• ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Isaías 60:22

eu, o SENHOR, farei com que, no tempo certo, isso logo se cumpra.”

PMPR!

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gênero e raça