Em relação aos recursos do processo do trabalho, assinale a...

Gabarito Letra C

Art. 893 § 1º - Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva

Súmula nº 214 do TST

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (nova redação) - Res. 127/2005, DJ 14, 15 e 16.03.2005

Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão:
a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho;
b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal;
c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.

bons estudos

O QUE SÃO DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS?

São atos do Juiz que interferem no mérito, mas que não põem fim ao processo.

 

CLT + PRINCÍPIO DA IRRECOCRRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS

Art. 893. § 1º - Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva. Ou seja, preceitua que a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente será realizada posteriormente, no recurso da sentença definitiva.

 

Este princípio tem por objetivo a celeridade processual.

 

SUM 214 - TST
 

Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: 

 

a) TRT contrária à Súmula ou OJ do TST.

 

b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; 

 

c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

 

GAB. C 

 

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Renato é foda! Parabéns!

MACETE :Denegou seguimento a recurso → agravo de instrumento.

FÉ ... rumo à vitória !!!
 

 

Complementando

na hipótese que acolhe exceção de incompetência caberá R.O apenas

vai dar certo