Home Concursos Públicos Questões Q288775 As pessoas jurídicas de direito público, segundo o entendime... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q288775 Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Sistema recursal trabalhista , Princípios do Sistema Recusal Trabalhista , Ações especiais no processo trabalhista ( assuntos) Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado | Q288775 Direito Processual do Trabalho As pessoas jurídicas de direito público, segundo o entendimento do TST, Alternativas A não podem ser consideradas revéis, por defenderem interesses considerados indisponíveis. B não se submetem à multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. C têm afastado o duplo grau de jurisdição obrigatório na ação rescisória quando a decisão desfavorável está em consonância com súmula do Tribunal Superior do Trabalho. D têm direito ao duplo grau de jurisdição quando condenadas ao pagamento de qualquer quantia de dinheiro. E têm o prazo em quádruplo para a oposição de embargos de declaração. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro