À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao ...

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Q2110429
Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110429 Direito Civil
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. 

A decretação judicial de nulidade do casamento põe fim à sociedade conjugal. 

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