Questões de Concurso
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No direito de família, os alimentos
Em relação à curatela,
João e Maria são casados e a esposa pretende ajuizar ação reivindicatória em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a propriedade de determinado terreno urbano. Maria não necessitará do consentimento de João se forem casados pelo regime de:
Analise o caso a seguir.
Uma mulher casada em regime de comunhão parcial de bens com um homem, sem filhos, obtém autorização do seu cônjuge para alienar um imóvel comum do casal para a sua irmã, ajustando preço a ser pago de forma parcelada. Dois meses depois do negócio jurídico celebrado, a mulher postula o divórcio em relação ao cônjuge. As parcelas referentes ao negócio jurídico não foram pagas. O cônjuge descobre que a intenção da mulher não era a celebração do contrato de compra e venda, mas sim a realização de doação, de modo a retirar da partilha futura decorrente do divórcio aquele bem imóvel.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o caso em tela, o Código Civil estabelece que
Julgue o item subsequente.
O regime de bens no casamento é um instituto jurídico
que disciplina as relações patrimoniais entre os cônjuges
durante o matrimônio e após a sua dissolução. No Brasil,
o regime de comunhão parcial de bens é o regime legal
padrão, aplicável quando não há pacto antenupcial.
Nesse regime, os bens adquiridos antes do casamento
permanecem individualmente de cada cônjuge, enquanto
os adquiridos na constância do casamento são comuns,
salvo disposições em contrário.