À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao ...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110425
Direito Civil
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento.
É requisito essencial para a realização do casamento a
declaração, proferida pelo juiz, de que os nubentes estão
casados.