Home Concursos Públicos Questões Q365754 Sobre os princípios do direito processual penal e da ação pe... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q365754 Direito Processual Penal Ação Penal , Competência no Processo Penal , Princípios fundamentais do direito processual penal , Juiz natural , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies , Jurisdição penal: definição e princípios ( assuntos) Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico | Q365754 Direito Processual Penal Sobre os princípios do direito processual penal e da ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa correta. Alternativas A Pelo princípio do juiz natural, todo cidadão tem direito de ser julgado por um juízo previamente estabelecido por lei, e não ad hoc criado ou tido como competente. B A exigência da correlação entre acusação e sentença, no processo penal, decorre do princípio da indeclinabilidade da jurisdição. C A extinção do processo penal, por abandono da causa pelo querelante, ocorre automaticamente após 15 dias sem promover o autor o andamento do processo. D Pelo princípio da imparcialidade, o juízo não pode prorrogar a sua competência para além daquela estabelecida na lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro