Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, ju...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110385
Direito Processual Penal
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.
Em caso de crime de homicídio doloso, a prisão temporária
terá duração de cinco dias, prorrogável por igual período, após
o qual, em regra, o preso deverá ser imediatamente solto.