Conforme previsto na Lei Municipal nº 2.898/2006, Estatuto ...

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica - Educação Indigena |

Q3733804 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme previsto na Lei Municipal nº 2.898/2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Aracruz, são requisitos para a investidura em cargo público:

Idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

Inidoneidade moral.

Nacionalidade estrangeira.

Condições de saúde física e mental incompatíveis com o exercício do cargo ou função.

Gozo dos direitos políticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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