A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110350 Direito Penal

A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir.

A não comunicação da prática de violência contra criança ou adolescente à autoridade pública é crime comum.

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Assinale a alternativa INCORRETA:
No crime de lesão corporal culposa, a pena é aumentada quando
Acerca dos crimes contra a pessoa, previstos no Título I, da Parte Especial, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

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