Alternativa correta: C – Certo

Tema central: Esta questão aborda marcas de certificação em produtos e serviços, especialmente no contexto de alimentos, e sua importância para agregação de valor, segurança e confiabilidade.

Resumo teórico: A marca de certificação é um tipo especial de marca registrada, prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96, art. 123, inciso III). Ela serve para atestar que um produto ou serviço está em conformidade com normas e padrões estabelecidos por órgão reconhecido. Essas marcas funcionam como selos de qualidade, sendo muito usadas em alimentos orgânicos, produtos de origem controlada, entre outros.

É fundamental saber que apenas entidades sem interesse comercial direto ou industrial no produto ou serviço podem registrar a marca de certificação. Isso garante imparcialidade e credibilidade ao processo. Por exemplo: uma associação de produtores pode gerir a certificação, mas não um fabricante individual.

Justificativa da alternativa correta: O item está CERTO, pois descreve corretamente que a marca de certificação é concedida apenas a entidades que não tenham interesse direto no produto ou serviço, conforme a legislação brasileira. Isso previne conflitos de interesse e favorece a confiança do consumidor.

Estrategicamente: Fique atento a expressões como “apenas por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto” – elas indicam restrições legais presentes nas normas de propriedade intelectual. Cuidado com pegadinhas que confundem marca de certificação com marca de produto!

Dica de ouro: Sempre que a questão abordar certificação, lembre-se: quem certifica não pode comercializar diretamente o produto. Isso garante credibilidade e isenção.

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