Nos termos do Estatuto dos Servidores de Biguaçu, em
seu artigo 162, consideram-se de efetivo exercício, para
fins de aposentadoria e disponibilidade, os afastamentos:

Question

Nos termos do Estatuto dos Servidores de Biguaçu, em
seu artigo 162, consideram-se de efetivo exercício, para
fins de aposentadoria e disponibilidade, os afastamentos: Alternativa A: Férias; treinamento regularmente instituído; mandato
eletivo; júri; e licença para tratar de interesses
particulares e sem remuneração. Ou Alternativa B: Férias; exercício de cargo em comissão em outros
entes; treinamento regularmente instituído; mandato
eletivo; júri; e licenças legais previstas, como gozar
licença-prêmio.  Ou Alternativa C: Férias; exercício de cargo em comissão apenas no
Município; treinamento regularmente instituído; júri; e
licenças apenas à maternidade e saúde. Ou Alternativa D: Férias; exercício de cargo em comissão; treinamento
regularmente instituído; mandato eletivo; e licenças
somente quando superiores a 30 dias. Ou Alternativa E: Férias; exercício de cargo político; atividade política;
licença-prêmio; e afastamentos por cumprimento de
pena judicial.

Fundação Universidade Regional de Blumenau · Accepted Answer

Alternativa [B] Férias; exercício de cargo em comissão em outros
entes; treinamento regularmente instituído; mandato
eletivo; júri; e licenças legais previstas, como gozar
licença-prêmio.

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