“Determinado professor de direito constitucional explicou ao...
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Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Provas:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Enfermagem
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CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade |
Q786160
Direito Constitucional
“Determinado professor de direito constitucional explicou aos seus alunos que certas normas constitucionais, embora
sejam capazes de produzir efeitos imediatos na realidade, dando ensejo ao surgimento de direitos subjetivos, fazem
referência à lei, que pode reduzir o seu alcance, com o estabelecimento, por exemplo, de certos requisitos a serem
observados.” Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à aplicabilidade, é correto afirmar que
o exemplo oferecido pelo professor é o de uma norma: