Considerando a Lei Orgânica do Município de Matão, assinale...

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Matão - SP Provas: VUNESP - 2022 - Câmara de Matão - SP - Controlador Interno | VUNESP - 2022 - Câmara de Matão - SP - Jornalista |

Q2106487 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a Lei Orgânica do Município de Matão, assinale a alternativa correta.

As obras cuja execução necessitar de recursos de mais de um exercício financeiro só poderão ser iniciadas com prévia inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Prefeito deverá residir no Município de Matão, salvo se sua família residir em municípios limítrofes.

A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização do Prefeito.

Serão objetos de audiência pública atos que configurem qualquer tipo de perseguição.

A denominação de estabelecimentos municipais com o nome de vereadores em exercício deve ser precedida de aprovação de lei com sanção do Prefeito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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