Home Concursos Públicos Questões Q429199 José, preso preventivamente pela prática do delito de tráfic... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q429199 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público | Q429199 Direito Processual Penal José, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, impetrou habeas corpus em causa própria no Tribunal local. Segundo o Código de Processo Penal, Alternativas A se o Tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará o mérito do pedido da impetração. B o pedido somente pode ser conhecido depois de a Defensoria Pública devidamente arrazoá-lo. C caso o habeas corpus seja concedido em virtude de nulidade do processo, este não pode ser renovado, em razão da proibição de bis in idem. D havendo empate na votação, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate, ou, no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente. E o Ministério Público não poderia ter impetrado habeas corpus em favor de José. Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro