De acordo com a boa doutrina, a concepção de direitos fundam...

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Q178683
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178683 Direito Constitucional
Com base nos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

De acordo com a boa doutrina, a concepção de direitos fundamentais que contêm garantias institucionais de liberdade deve ser recebida com certa cautela, pois o direito de liberdade, ao contrário do que acontece com a propriedade, não está suscetível de institucionalização em termos de garantia.
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