Ao longo do tempo alguns marcos legais foram criados para a...
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Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Provas:
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Q1785686
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao longo do tempo alguns marcos legais foram
criados para a proteção da criança e do
adolescente. A esse respeito, numere a
COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo
a relação do que está descrito como seus
principais objetivos.
COLUNA I 1. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. 2. Regras de Beijing, de 1985. 3. Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991. 4. Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012. 5. Diretrizes de Riad, de dezembro de 1990.
COLUNA II ( ) Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
( ) Podem ser definidas como as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Infância e da Juventude, e foram adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente considera o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), como o principal órgão do sistema de garantia de direitos.
( ) Foram apresentadas e aprovadas no Oitavo Congresso das Nações Unidas, destinadas à prevenção da delinquência juvenil.
( ) É o principal elemento do ordenamento jurídico de proteção infanto-juvenil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
COLUNA I 1. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. 2. Regras de Beijing, de 1985. 3. Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991. 4. Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012. 5. Diretrizes de Riad, de dezembro de 1990.
COLUNA II ( ) Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
( ) Podem ser definidas como as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Infância e da Juventude, e foram adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente considera o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), como o principal órgão do sistema de garantia de direitos.
( ) Foram apresentadas e aprovadas no Oitavo Congresso das Nações Unidas, destinadas à prevenção da delinquência juvenil.
( ) É o principal elemento do ordenamento jurídico de proteção infanto-juvenil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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