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Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente. O prazo...

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Q1650857 Direito Processual Penal

Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.


O prazo para oferecimento da denúncia, encontrando-se o acusado preso, não poderá exceder dez dias.

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