Da decisão que recebe e da decisão que rejeita a denúncia ou...

Com base no mesmo assunto

Q468222

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468222 Direito Processual Penal

Da decisão que recebe e da decisão que rejeita a denúncia ou a queixa, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, são cabíveis, respectivamente, os seguintes recursos:

Habeas corpus para a decisão que recebe a denúncia e apelação para a decisão que rejeita a denúncia.

Habeas corpus para a decisão que recebe a denúncia e recurso em sentido estrito para a decisão que rejeita a denúncia.

Apelação para a decisão que recebe a denúncia e apelação para a decisão que rejeita a denúncia.

Apelação, para a decisão que recebe a denúncia e recurso em sentido estrito para a decisão que rejeita a denúncia.

Recurso em sentido estrito para a decisão que recebe e recurso em sentido estrito para a decisão que rejeita a denúncia.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Da decisão que recebe e da decisão que rejeita a denúncia ou...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas